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Deputado leva PEC que limita STF ao Supremo em busca de suspensão

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apresentou um mandado no STF para suspender a PEC 28/2024, que permite ao Congresso anular decisões do Supremo. A proposta, aprovada pela CCJ da Câmara por 38 votos a 12, gerou controvérsias, sendo criticada por parlamentares como Bacelar (PV-BA), que defendeu a supremacia do Judiciário. Paulinho considera a PEC inconstitucional e uma ameaça ao Estado Democrático de Direito. A proposta, apoiada por 172 deputados, sugere que o Congresso vote para cancelar decisões que considere excessivas por parte do Tribunal, levantando preocupações sobre a independência do Judiciário.

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